A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA é regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e pela NR 05.

É responsabilidade da empresa promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. No primeiro mandato deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

O treinamento terá carga horária de 20 (vinte horas) sendo elas distribuídas em no máximo 08 (oito) horas diárias. Deverão ser realizadas durante o expediente normal da empresa e poderá ser ministrada pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

Conteúdo Programático

1. a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
2. b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
3. c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
4. d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
5. e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
6. f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
7. g) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.